Política de Privacidade e Proteção de Dados

1. Dados Pessoais Coletados

Coletamos exclusivamente as seguintes categorias de dados:

• Identificação e Contato: Número de telefone celular (WhatsApp) informado no cadastro, usado para validação por código (OTP), avisos da conta, recuperação de senha e para saques e recebimentos; login/apelido de exibição; nome e foto de perfil opcional.
• Dados Financeiros e de Pagamento: Chave PIX cadastrada para liquidação de saques (CPF, CNPJ, e-mail ou chave aleatória), histórico de transações, carimbos de data/hora e identificadores de transação (TXID).
• Registros de Conexão e Navegação: Endereço IP de origem, data/hora dos acessos e identificadores de sessão técnica, em estrito cumprimento ao Artigo 15 do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).

2. Finalidade e Bases Legais do Tratamento

O tratamento de dados pessoais no QualSeuPreço fundamenta-se nas seguintes bases legais da LGPD:

• Execução de Contrato (Art. 7º, V): Gerenciamento da conta do usuário, processamento de aportes de garantia, desbloqueio de conteúdos e liquidação de premiações de desafios.
• Cumprimento de Obrigação Legal ou Regulatória (Art. 7º, II): Guarda de registros de aplicação e logs de conexão determinados pelo Marco Civil da Internet e normas do Banco Central para transações PIX.
• Proteção do Crédito e Prevenção à Fraude (Art. 7º, X): Validação de integridade de transferências bancárias e segurança dos usuários.

3. Compartilhamento Restrito com Terceiros

O QualSeuPreço jamais comercializa, aluga ou cede dados pessoais de seus usuários para fins publicitários de terceiros. O compartilhamento ocorre exclusivamente com parceiros tecnológicos essenciais:

• Instituição de Pagamento Parceira (Efí Bank / Gerencianet): Para geração de QR Codes PIX dinâmicos e liquidação de transferências de cash-out.
• Provedores de Infraestrutura e Notificação: Servidores de hospedagem segura (Hostinger Brasil) e gateway de despacho de mensagens transacionais via WhatsApp (Venom Bot).
• Autoridades Públicas: Mediante determinação judicial ou requisição formal de autoridades competentes nos termos da lei.

4. Segurança da Informação e Armazenamento

Adotamos medidas técnicas e administrativas rígidas para proteger suas informações contra acessos não autorizados, perdas ou alterações ilícitas:

• Comunicação 100% criptografada via HTTPS/TLS de última geração;
• Credenciais e chaves criptográficas de pagamento isoladas fora do diretório público de arquivos do servidor web;
• Validação do número de WhatsApp por código (OTP) enviado ao titular, exigida para saques e recuperação de senha.

5. Comunicações por WhatsApp e Suas Escolhas

Usamos o número de WhatsApp informado por você somente para:

• Validação do número: enviamos o código somente quando você solicita, em Painel > Meu WhatsApp;
• Avisos da conta: desafio aceito, prova enviada ou aprovada, prazos e pagamentos;
• Recuperação de senha (somente para números validados);
• Novidades e o dilema do dia: somente se você ativar essa opção.

Só enviamos avisos e novidades a números validados. Você pode ligar ou desligar cada tipo de mensagem a qualquer momento em Painel > Meu WhatsApp, o que também revoga o consentimento para novidades (Art. 7º, I, e Art. 8º, §5º da LGPD). Os avisos da conta e o código de validação têm como base a execução do contrato (Art. 7º, V). Se você recebeu um código que não pediu, basta ignorar a mensagem.

6. Direitos do Titular de Dados

Em conformidade com o Artigo 18 da LGPD, você possui o direito de:

• Confirmar a existência de tratamento de seus dados;
• Acessar seus dados pessoais tratados na plataforma;
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados através do seu painel de perfil;
• Solicitar a eliminação dos dados tratados com consentimento, ressalvadas as obrigações legais de guarda de registros fiscais e de conexão;
• Revogar o consentimento a qualquer momento.

7. Encarregado de Dados (DPO) e Canal de Contato

Para exercer qualquer um dos seus direitos de titular ou esclarecer dúvidas sobre esta Política, entre em contato direto com o nosso Encarregado de Proteção de Dados:

• Canal Oficial de Privacidade: privacidade@qualseupreco.com.br
• Atendimento ao Usuário: Suporte oficial disponível pelo botão de ajuda na plataforma.

8. Dados do Instagram (perfil @qualseupreco.app)

O QualSeuPreço mantém um perfil comercial no Instagram e usa a API oficial da Meta para publicar conteúdo nesse perfil, medir os resultados e responder às interações que as pessoas fazem nele.

• Quais dados: o nome de usuário público de quem comenta ou envia mensagem ao perfil, o texto do comentário ou da mensagem, o identificador da publicação e o horário. Não acessamos a conta pessoal, as mensagens privadas nem a lista de seguidores de ninguém.
• Para quê: ler os comentários e mensagens recebidos pelo perfil, responder de forma automática (as respostas podem ser redigidas por inteligência artificial) e medir o interesse nas publicações.
• Por quanto tempo: guardamos apenas o necessário (identificador e texto) por até 90 dias, para não responder duas vezes à mesma pessoa. Depois disso, apagamos.
• Compartilhamento: não vendemos nem compartilhamos esses dados com terceiros, nem os cruzamos com o cadastro da plataforma.
• Como excluir: você pode apagar o seu comentário direto no Instagram, ou pedir a exclusão dos seus dados conforme a página Exclusão de dados do Instagram.